Deputados de MS votam a favor de adiamento das eleições

Toda a bancada sul-mato-grossense votou a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/20, que adia as eleições municipais deste ano de 4 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro, respectivamente.

O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PSL) mudou seu voto entre o primeiro e o segundo turno de votação da PEC, na noite de ontem. O adiamento foi proposto em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus. A PEC será promulgada hoje, às 10h, pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

Durante a votação do texto, um destaque retirou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir nova data de eleição nas cidades que não tiverem condições sanitárias para realizar a votação em novembro. A definição, que deverá ser até 27 de dezembro, será por meio de aprovação de decreto legislativo pelo Congresso Nacional. Nesse destaque, toda a bancada do Estado votou para o Congresso ter o poder de decidir sobre o novo calendário nesses casos.

Na apreciação em primeiro turno do mérito da PEC, da bancada federal sul-mato-grossense, sete deputados votaram pela aprovação do adiamento das eleições. Eles alegaram que o momento sanitário, com a pandemia em andamento, pode colocar em risco a vida dos eleitores. O texto foi aprovado em primeiro turno por 402, com 90 contrários.

POSICIONAMENTOS

Para o deputado Fábio Trad (PSD), o adiamento é necessário. "É recomendação de epidemiologistas que estudam o comportamento dos números da pandemia no Brasil", afirmou.

Posição semelhante teve a deputada Rose Modesto (PSDB). "No Brasil inteiro há um índice muito alto de contaminação pelo novo coronavírus. A nossa prioridade deve ser com a vida das pessoas", salientou.

A deputada Bia Cavassa (PSDB) disse que "até lá [data das eleições], essa curva já estará decrescendo, reduzindo eventuais riscos à população". Os demais parlamentares federais também argumentaram que é preciso o adiamento por causa da pandemia.

No segundo turno de votação, a PEC recebeu mais votos favoráveis, 407, ante 70 contrários. Um dos cinco parlamentares que mudou seu voto foi o Dr. Luiz Ovando. Antes da apreciação da PEC, ele alegava que a "proteção ao cidadão não se sustenta", e, por meio de um vídeo nas redes sociais, disse: "com as medidas protetivas já incorporadas pela população, dificilmente teremos contaminação no dia da eleição. Já começa a redução dos casos de óbitos. A pandemia já está em desaceleração", emendando que "eu não quero e não vejo qualquer necessidade [do adiamento]".

Ovando ainda acrescentou: "esse adiamento facilita e privilegia as ações de quem está no poder, a prestação de contas ao TRE será comprometida, e estimula o abuso do poder político", além de considerar fraude eleitoral porque "viola o processo eleitoral, que se inicia exatamente 6 meses antes da data da eleição".

CALENDÁRIOS

Além das datas das eleições, os demais calendários também foram alterados. O registro de candidaturas poderá ser feito até o dia 26 de setembro e as convenções poderão ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro, por meio virtual.

Em relação à propaganda, a PEC libera a publicidade institucional pelas prefeituras no 2º semestre sobre ações de combate à pandemia. Também foi alterado trecho da legislação eleitoral que proíbe publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito.

Após 26 de setembro, estará liberada a propaganda eleitoral, também pela internet, e até 18 de dezembro será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo o País.